Erasmusmais força candidatos a ter conta Google

A PrivacyLx informa seus associados e simpatizantes que, na sequência da exclusão de candidatos da Bolsa de Avaliadores da Erasmusmais que não possuem conta Gmail - ver aqui, denunciou tal prática junto da instituição promotora.

Não tendo obtido uma resposta em tempo útil, reencaminhamos o email para os serviços do Ministério da Educação, bem como para a autoridade que a tem sob tutela. Esta teve a amabilidade de nos responder, embora apenas informando que aguardassemos por uma resposta da erasmusmais.pt. Novamente, e por não termos obtido uma resposta em tempo útil, decidimos tornar público neste espaço o conteúdo dos emails, tendo todo este procecesso durado mais de um mês até à data desta publicação.

Porque observamos o surgimento desta prática, preocupa-nos a futura banalização.

Podemos encontrar ainda outros exemplos, ora repetida pela própria instituição como noutro exemplo, cuja inscrição requer o preenchimento de um formulário da Google com o registo de dados pessoais, ora observada em outras instituições de ensino, forçado alunos a comprometer os seus computadores através da instalação de software prejudicial da privacidade, como é exemplo o Google Chrome e que fica registado nesta recente notícia.

Ponderamos ainda outras soluções, como publicar no Portal da Queixa. Contudo, para termos força precisamos de crescer. Contamos com todos os que se queiram aderir à causa ou à Associação PrivacyLx.

To: avaliadores.bolsa [at] erasmusmais.pt Cc: reclamacoes [at] erasmusmais.pt From: Kevin Gallagher Subject: Reclamação Sobre Politica de Endereço Eletrónico

Aos responsáveis pela Bolsa de Avaliadores:

O meu nome é Kevin Gallagher e sou o presidente da PrivacyLx, uma associação com sede em Lisboa e dedicada à proteção da privacidade. Chegou recentemente ao nosso conhecimento que os documentos para apresentação de candidaturas à bolsa de avaliação 2021-2027 requerem, especificamente, um endereço de correio electrónico da Google. A submissão de candidaturas em https://www.erasmusmais.pt/post/bolsa-avaliadores-2021-2027 declara o seguinte:

“Por forma a proteger os seus dados pessoais, no acesso ao formulário, é necessário proceder à validação com um email gmail. Caso não possua, terá de fazer um registo.”

A PrivacyLx opõe-se veementemente a esta prática. A Google é uma empresa conhecida pelo flagrante desrespeito pela privacidade dos utilizadores, pela utilização dolosa dos dados pessoais dos mesmos constituindo até uma violação dos seus Direitos Humanos segundo a Amnistia Internacional (https://www.amnesty.org/en/documents/pol30/1404/2019/en/). Ao exigir a utilização de um endereço de e-mail da Google, está a forçar todos os candidatos a aceitar um contrato com uma empresa que tem como principal modelo de negócio a exploração de dados pessoais. Isto está bastante longe do seu alegado objetivo de “proteger os dados pessoais” (de cada um).

Tal escolha de forçar o início de sessão com uma conta Google ou o fornecimento de dados a esta empresa, pode dissuadir potenciais candidatos que, por exemplo, não concordam com a política de privacidade da Google. Práticas como esta removem a igualdade de oportunidades - algo tão fundamental dos princípios Europeus.

No sentido de proteger a privacidade de todos os candidatos, a PrivacyLx solicita a rápida resolução do problema, seja - por exemplo - através do uso de serviços de formulários da própria instituição ou da solicitação dos mesmos à entidade europeia responsável pelo projeto. Esta ocorrência levar-nos-á a recorrer a outras instâncias, com o propósito de ver cumprido o nosso dever enquanto associação. A V. restrição não serve outro objectivo que não seja o de pôr em perigo a privacidade dos seus potenciais requerentes.

Aguardamos com expectativa.

Cumprimentos,

Kevin Gallagher, Ph.D. Presidente da PrivacyLx

To: geral [at] sec-geral.mec.pt From: Kevin Gallagher Subject: Reclamação

Ex.mos Srs,

  "Por forma a proteger os seus dados pessoais, no acesso ao formulário, é necessário proceder à validação com um email gmail. 
  Caso não possua, terá de fazer um registo." Fonte: https://www.erasmusmais.pt/post/bolsa-avaliadores-2021-2027

A PrivacyLx opõem-se veementemente a esta prática. A Google é uma empresa conhecida pelo flagrante desrespeito pela privacidade dos utilizadores, pela utilização dolosa dos dados destes e até mesmo dos Direitos Humanos segundo a Amnistia Internacional (https://www.amnesty.org/en/documents/pol30/1404/2019/en/). Ao exigir a utilização de um endereço de e-mail da Google, está a forçar todos os candidatos a aceitar um contrato com uma empresa que tem como principal modelo de negócio a exploração de dados pessoais. Isto está bastante longe do seu alegado objectivo de “proteger os dados pessoais” (de cada um).

No sentido de proteger a privacidade de todos os candidatos, a PrivacyLx solicitou a rápida resolução do problema, quer - por exemplo - através do uso de serviços de formulários da própria instituição ou da solicitação dos mesmos à entidade europeia responsável pelo projeto. Não tendo obtido resposta nem resolução em tempo útil, este email serve o propósito anunciado de recorrer a altas instâncias que tem a primeira sob tutela, com o propósito de ver cumprido o nosso dever enquanto associação.

Aguardamos com expectativa.

Cumprimentos,

Kevin Gallagher, Ph.D. Presidente da PrivacyLx

To: Erasmus site From: Kevin Gallagher

To Whom It May Concern:

My name is Kevin Gallagher and I am the president of PrivacyLx, an association based in Lisbon and dedicated to the protection of privacy as a human right. It has recently come to our attention that the applications for the 2021-2027 evaluation grant require, specifically, a Google email address. Quote:

/“Por forma a proteger os seus dados pessoais, no acesso ao formulário, é necessário proceder à validação com um email gmail. Caso não possua, terá de fazer um registo.“/

Source: https://www.erasmusmais.pt/post/bolsa-avaliadores-2021-2027

This translates to English as:

“In order to protect your personal data, when accessing the form, it is necessary to validate with a gmail email address. If you do not have one, you will have to register.”

PrivacyLx strongly opposes this practice. Google is a company known for its blatant disregard for users’ privacy, for the malicious use of user data and even abuse of human rights (according to Amnesty International athttps://www.amnesty.org/en/documents/pol30/1404/2019/en/). By requiring the use of a Google e-mail address, Erasmus in Portugal is forcing all applicants to accept a contract with a company that has as its main business model the exploitation of personal data. This is far from the stated goal of “protecting personal data”.

Such a choice of forcing one to log in with a Google account and to provide data to this company may deter potential candidates who do not agree with Google’s privacy policy. Practices like this remove equal opportunity, a fundamental European principle.

In order to protect the privacy of all applicants, PrivacyLx contacted ErasmusMais (Portuguese for Erasmus+) and requested the problem to be resolved quickly, either through the use of the institution’s own forms services or by requesting form services from the European entity responsible for the project. Having not received an answer or a resolution in due time, this email serves the intention of appealing to other higher entities that can override such a decision. We ask that you consider the privacy of applicants to Erasmus+ and remove any requirements for a Google email address.

Sincerely,

Kevin Gallagher President of PrivacyLx

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