Apesar do RGPD, não existe em Portugal uma cultura de proteção de dados.

• Porque é omnipresente o Google Analytics na quase totalidade dos websites governamentais portugueses?
• Porque razão o IEFP promove o uso de formulários da Microsoft para a frequência de formações?
• Condena-se a fuga de dados pessoais DE TODOS/AS os/as portugueses/as para servidores da Cloudflare através dos Census, mas porque mantém-se o serviço desta empresa no website do agendamento para a vacinação contra o COVID-19?
• A PrivacyLx procurou esclarecimentos e denunciou a prática abusiva que condena os candidatos ao programa Erasmusmais, mas porque até hoje não houve uma mudança de procedimento?
• Porque considera o Governo português abrir um grave precedente com a instalação da aplicação Stayaway ao obrigar os seus cidadãos a uma relação contratual com a qual não concordam?

Os recentes acontecimentos relacionados com partilha de informação de dados pessoais de ativistas por parte da Câmara Municipal de Lisboa são de extrema gravidade e não se coaduna com um regime democrático europeu que é reconhecido mundialmente pela segurança. À luz da ainda escassa informação pública, a PrivacyLx não se compromete com um juízo sobre estes acontecimentos. No entanto, não se compreende o refugio a um Decreto-Lei de 1974 quando existe uma lei de Proteção de Dados, nem a cooperação com regimes antidemocráticos.

Receamos que uma eventual mudança para um regime autoritário já não é só pura ficção. Os tempos que correm ultrupassam em muitos aspectos alguns cenários orwerllianos, onde cada vez mais predomina o Capitalismo de Vigilância. Não podemos admitir um Governo que é fraco com os fortes, e é forte com os fracos.