PRR - Participação na Consulta Pública | Privacy

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) define a “Visão estratégica para o plano de recuperação económica de Portugal 2020-2030”. Concretamente o plano define as áreas que beneficiarão de apoio económico e o âmbito desse apoio.

Neste sentido, a associação PrivacyLx sentiu-se na obrigação de dar o seu contributo na consulta pública. Abaixo encontra-se a transcrição da nossa participação.

Sugerimos a alteração dos seguintes parágrafos.

1) Na página 116 do documento, onde se lê:

“Promover a desmaterialização progressiva de recursos educativos e dos processos de avaliação”

sugerimos a alteração para:
"Promover um misto de atividades offline com ou sem dispositivos eletrónicos (ex: avaliações), e online em atividades educativas."
Algumas razões que justificam a proposta: - promover um regime misto que garante a maior resiliência do sistema educativo e promove a concentração dos alunos ao incentivar que certas tarefas sejam concretizadas “offline”.
- a título de inspiração ver (em inglês) https://www.good.is/articles/why-are-silicon-valley-executives-sending-their-kids-to-a-tech-free-school
2) Na página 117 do documento, onde se lê:

“Aquisição de 260.000 computadores de uso individual (alunos e professores).”

sugerimos a alteração para:

“Aquisição de 260.000 computadores de uso individual (alunos e professores) com sistemas operativos livres (ex: linux) de modo a promover independência das gigantes tecnológicas.”

Algumas razões que justificam a proposta: - Introduzir o Linux a uma geração (tal como o Magalhães fez com o Linux Caixa-Mágica, mas desta vez sem o Windows pré-instalado) fará com que os jovens sejam independentes de ferramentas proprietárias como Microsoft Word e que usem alternativas de produtividade igualmente capazes, gratuitas e acima de tudo, que promovem a liberdade do utilizador (ex: não fazem “vendor lock-in”).

eliminação do custo de licenciamento do software dado o linux ser livre.

3) Na página 117 do documento, onde se lê:

“Implementação da rede estruturada nas Escolas com a disponibilização de um conjunto de condições da infraestrutura de suporte à rede dos Manuais Digitais, baseada em tecnologia Cloud […]”

sugerimos a alteração para:
 "Implementação da rede estruturada nas Escolas com a disponibilização de um conjunto de  condições  da  infraestrutura  de  suporte  à  rede  dos  Manuais  Digitais,  transferíveis em formato PDF (sem DRM) [...]"
Algumas razões que justificam a proposta: - A “Cloud” é um termo técnico que descreve um serviço prestado por um computador remoto. Na prática, este tipo de ferramentas de cloud de documentos tendencialmente impedem os alunos de transferir os manuais adquiridos para visualização offline (em PDF) e subsequente impressão. A proposta de alteração salvaguarda os alunos deste risco.
- Mais informação sobre DRM em https://drm-pt.info/2017/07/09/dayagainstdrm-dia-internacional-contra-o-drm-2017/

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