PRR - Participação na Consulta Pública

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) define a “Visão estratégica para o plano de recuperação económica de Portugal 2020-2030”. Concretamente o plano define as áreas que beneficiarão de apoio económico e o âmbito desse apoio. Neste sentido, a associação PrivacyLx sentiu-se na obrigação de dar o seu contributo na consulta pública. Abaixo encontra-se a transcrição da nossa participação. Sugerimos a alteração dos seguintes parágrafos. 1) Na página 116 do documento, onde se lê:

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Meetings às Quartas

Car@s PrivacyLxers, Vamos realizar discussões semanais informais sobre privacidade no nosso chat. Gostavas de trazer algum tópico para a discussão? Estás preocupad@ com a tua pegada digital e queres proteger a sua privacidade online (e offline)? Então tem uma boa razão para se juntar a nós na nossa reunião semanal, onde estaremos ter discussões animadas, perguntas e respostas sobre segurança, privacidade, anonimato e liberdade de expressão online. Junta-te a nós às quartas às 19h.

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Comunicado: uso Obrigatório da App Stayaway

A dia 14 deste mês, o Governo apresentou uma proposta de lei que impõe o uso da aplicação Stayaway COVID. Este comunicado contextualiza o problema numa lógica de privacidade e soberania digital. A aplicação falha em vários domínios, mas sem querermos entrar em detalhe de natureza técnica, social ou jurídica - neste pequeno comunicado a PrivacyLx advoga a não utilização de tal aplicação e recomenda a leitura do excelente trabalho que tem vindo a ser conduzido pela Associação D3, quer através do “Comunicado sobre a Stayaway”, quer do seu website interamente dedicado ao assunto, subscrevendo a mesma posição.

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